Projeto isenta pagamento da taxa de inscrições para atletas de baixa renda

A comissão de esportes da Câmara dos Deputados aprovou, em sua última reunião, o Projeto de Lei 11083/2018, que trata da isenção da taxa de inscrição de atletas de famílias de baixa renda em competições organizadas por entidades que recebam recursos públicos do governo federal.

Segundo a proposta inicial, o atleta precisa seguir alguns critérios para que possa ter direito a isenção. São eles:

  • não ser beneficiário do programa Bolsa Atleta
  • não estar recebendo nenhum tipo de patrocínio ou alguma doação que venha por parte da Lei do Incentivo ao Esporte
  • ter renda per capita mensal de no máximo um salário mínimo e meio (o que dá atualmente cerca de 1500 reais)
  • ser aluno de escola pública quando se tratar de competições a nível escolar

A iniciativa é do deputado e ex-jogador de futebol Danrley de Deus (PSD-RS) e tem como relator o deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O projeto de lei 6147/2016 tramitava junto a proposta, mas acabou sendo rejeitado no relatório.

Também foi retirada a obrigatoriedade para que as entidades que não participem ou organizem alguma competição profissional esportiva mantenham em seus sites oficiais os relatórios com a prestação de contas anulas em relação aos recursos públicos recebidos. A explicação do relator é que a Lei Pelé já traz a obrigatoriedade para essa questão.

O projeto é de caráter conclusivo e seguirá para a comissão de Finanças e Tributação e depois para a Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado, ele vai direto para analise do senado.

Rômulo Maia

Jornalista e goleiro de futebol. Apaixonado por todos os tipos de esportes e pelo Jornalismo. Defende que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens, e que os mais carentes tenham incentivo à prática do desporto. "O esporte é a ferramenta de inserção social mais eficaz, pois o resultado é imediato e as transformações são surpreendentes."

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